Consulta pública 001/2016 - Regulamento de Serviços - Cisab

07/07/2016 10:16

O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB Zona da Mata, como órgão de regulação, conforme art. 8º da Resolução nº 007/2016, tem como uma de suas competências fundamentais estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.

Desta forma, o CISAB Zona da Mata está disponibilizando para Consulta Pública uma proposta que estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
A Consulta Pública é elemento fundamental para o controle social das atividades de regulação, conforme do art. 34 do Decreto Federal 7.217/2010.

As sugestões, opiniões ou críticas, deverão ser dirigidas ao Grupo Técnico de Regulação do CISAB Zona da Mata até o dia 31 de julho de 2016, para o e-mail regulacao@cisab.com.br devidamente identificado, com indicação de alterações e as devidas justificativas.

Link para acesso à proposta e ao formulário: http://www.cisab.com.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=4&Itemid=4

Sua colaboração é muito importante para o CISAB Zona da Mata e para o saneamento em seu município, participe!

Ofício Circular nº 018/2016

Fonte: Cisab

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